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Norma:

PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME Nº 58, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera a Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019, que institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.


CIRCULAR CAIXA Nº 893 DE 17/02/2020Publica a versão 09 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1924, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.


EDITAL Nº 1/2019TORNA PÚBLICAS PROPOSTAS DA PROCURADORIA- GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARA ADESÃO À TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores cuja modalidade de contratação segue o modelo do contrato de trabalho Verde e Amarelo instituído pela Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.


PORTARIA SEPRT Nº 3.203 DE 05/02/2020Altera a Portaria SEPRT nº 1.229, de 6 de novembro de 2019, que suspendeu as decisões em processos de requerimento de registro sindical. (Processo nº 19964.101195/2020-04).


ATO CONGRESSO NACIONAL - CN 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020Prorroga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União e republicada, em Edição Extra, no dia 12 do mesmo mês e ano, que "Institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.


PORTARIA SEPRT Nº 3.733 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.


PORTARIA SEPRT Nº 3659 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).